Uma nova deliberação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) editada nesta quarta-feira, dia 4, e publicada nesta quinta no Diário Oficial da União, reestabeleceu as autorizações para que a empresa Guerino Seiscento mantenha oferta de três linhas de viagens entre Marília e São Paulo.
A nova deliberação foi publicada para atender ordem da 6ª Vara da Justiça Federal, de Brasília, que suspendeu a liberação das linhas por falhas no processo administrativo, que deixou de analisar impugnações de outras empresas.
O documento publicado nesta quinta rejeita todas as impugnações, das empresas Expresso de Prata, Reunidas Paulista, Viação Cometa, Viação Motta e Viação São Luiz. Acesse aqui a íntegra da deliberação
A suspensão das linhas havia sido provocada por um mandado de segurança impetrado pela empresa Expresso de Prata, com sede em Bauru, e controladora das principais linhas de ônibus entre Marília e São Paulo. A linha é operada também pela Reunidas, que oferece um horário diário.
A divulgação da liminar que suspendeu as linhas provocou uma publicação da agência da Guerino Seiscento em Tupã para atacar o que chama de monopólio nas linhas.
“Gostaria de comunicar a todos que a empresa concorrente tem tentado minar nossa empresa para poder mantendo o monopólio.
com mentira de que a Guerino Seiscento não poderá mais operar as linha pra São Paulo a fim de afastar nosso passageiros.
Então gostaria de mais uma vez pedir o apoio de todos vocês e desde já quero assegurar que estamos trabalhando para que esse monopólio caia por terra.”
A Artesp, a agência de transportes do Estado, respondeu em consulta do Giro Marília que o serviço do Expresso de Prata não pode ser considerado como exclusivo porque a cidade tem uma linha da empresa Reunidas para São Paulo, com um horário diário.
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No despacho em que suspendeu as linhas da Guerino, a Justiça já havia apontado que a ANTT poderia publicar nova deliberação após a regularização do processo administrativo.
A nova deliberação é assinada pelo diretor-geral da ANTT em exercício, Marcelo Vinaud Prado. Veja as linhas oferecidas pela Guerino
I – De: Água Clara/MS, para: Bauru/SP, Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP, Santos/SP e São Paulo/SP;
II – De: Brasilândia/MS, para: Adamantina/SP, Bauru/SP, Botucatu/SP, Dracena/SP, Lucélia/SP, Marília/SP, Osvaldo Cruz/SP, Pompeia/SP, Santos/SP, São Paulo e Tupã/SP;
III – De: Campo Grande/MS, para: Botucatu/SP e Santos/SP; e
IV – De: Três Lagoas/MS, para: Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP e Santos/SP.
