A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial desta quinta-feira decreto para criação de um novo programa de benefício social com entrega de cestas básicas para famílias atingidas pela crise econômica resultante da epidemia de coronavírus.
O programa vai distribuir cestas básicas por três meses para famílias ou moradores que atendam dois requisitos básicos, além de alguns itens de prioridades. O controle é feito a partir de solicitações nas unidades do CRAS (Centros de Referência de Assistência Social)
Segundo a secretária da Assistência Social, Wânia Lombardi, atualmente a pasta tem 600 pessoas cadastras para recebimento de cestas a partir dos registros no CRAS.
As famílias recebem vales e vai até o almoxarifado do órgão, assinam o livro e a retirada da cesta, um modelo em uso desde 2017. Marília oferece cinco unidades do CRAS: duas na zona sul, duas na zona norte e uma na zona Oeste
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A entrega será mensal. As famílias devem declarar estar atravessando período de vulnerabilidade devido as medidas restritivas de contenção à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Os integrantes da família não podem ter emprego formal ativo.
O critério renda não será condicionante para acesso ao benefício, porém terão prioridade as famílias cuja renda mensal per capita seja de até um salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.
Terão prioridade, também, as famílias já inscritas nos CRAS, bem como aquelas cujos membros não sejam titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal
O decreto não fixa prazo para entrega e nem critérios para cadastro e identificação das famílias, que deverão ser organizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
