Contribuintes de Marilia que aproveitaram o vencimento da parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Marília vão ter que pagar duas parcelas do carnê de 2020 neste mês.
Um informe divulgado nesta tarde pela prefeitura da cidade lembra que a parcela de abril vence no dia 5 de dezembro, amanhã. No dia 15 de dezembro haverá a cobrança da parcela do mês, que manteve vencimento normal.
O vencimento de abril foi prorrogado para este mês pelo Decreto 12.988 de 01 de abril de 2020 por conta da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Já a parcela do dia 15 será a última do ano – a 11ª – com vencimento normal. Contribuintes que percam o prazo estão sujeitos a multa e correção de valores.
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Tradicionalmente as cobranças envolvem também medidas de cobrança como protesto de títulos e medidas judiciais. Durante a epidemia a prefeitura suspendeu os protestos e adiou as execuções.
Mas como o prazo legal de cobrança não acabou, algumas ações foram protocoladas para recebimento.
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Entre 30 de novembro e 1 de dezembro foram protocoladas quase 400 destas ações de execução.
