O polêmico contrato do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) com a empresa Águas de Marília para concessão dos serviços de abastecimento de água na zona norte, condenado pelo ex-presidente do departamento, José Carlos de Souza, o Beca, pode ser prorrogado na marra por omissão do departamento.
A menos de 20 dias corridos para fim do contrato, que vence em 5 de novembro, a empresa entrou na Justiça com um pedido de produção antecipada de provas para que um perito judicial levante informações que o Daem não mostrou menor interesse em providenciar. E o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz já determinou a contratação do perito.
Com o pedido de provas, a empresa argumenta também que sem as informações o contrato não poderá ser rescindido. O juiz não se manifestou sobre a informação, mas isso não impede que surjam novas medidas neste sentido.
A concessão assinada em 1997 com prazo de 20 anos prevê que ao final do contrato a empresa transfira para o Daem toda a estrutura que montou: o poço profundo da zona norte, sistema de captação e distribuição da água captada. Segundo informações da própria empresa ao Giro é um patrimônio de R$ 15 milhões.
Mas o contrato prevê ainda que antes de encerrada a concessão o Daem promova um levantamento de informações sobre toda a estrutura. Além disso, o departamento deveria produzir um relatório sobre eventuais dívidas com a empresa.
Segundo a ação judicial, a Águas de Marília apresentou diversos requerimentos de forma administrativa para que o Daem fizesse todos os levantamentos. O Daem não tomou qualquer medida a respeito.
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“Observo, ao que dos autos consta, que o Contrato de Concessão está em vias de ser extinto sem que o requerido, ao menos em tese, tenha tomado qualquer iniciativa de medidas preparatórias para o final do contrato”, diz o juiz na decisão que determinou a perícia e a produção antecipada das provas.
Na mesma decisão, o juiz nomeou o perito Adenauer Cesar Rockenmeyr e abriu prazo de 15 dias para que a empresa apresente os quesitos a serem respondidos pelo perito. Também mandou notificar o Daem para que se manifeste e apresente seus quesitos.
Caso o Daem e a empresa usem todo o prazo, apenas a formulação dos quesitos deve levar o caso até o vencimento do contrato, para então ser feita a perícia e eventual discussão posterior.
A falta de iniciativas do departamento contraria a postura que o departamento assumiu desde o começo do ano, quando a nova gestão assumiu a cidade. Apresentado como uma das principais nomeações do prefeito Daniel Alonso, Beca anunciou desde o início da gestão a disposição de não renovar a concessão.
Em diferentes manifestações, o ex-dirigente considerou a concessão prejudicial ao Daem e à cidade. Beca deixou o Daem no início de setembro para uma cirurgia, com previsão de retorno ao Departamento em até 120 dias – o que atingiria janeiro de 2018.
Saiu com a concessão em pleno funcionamento. Pode – se voltar – encontrar a mesma situação que deixou, a situação que prometeu mudar.
