Dois pareceres assinados por assessores do prefeito Daniel Alonso enterraram uma tentativa administrativa da Associação Ambientalista de Marília Origem para impedir a polêmica e suspeita licitação que vai dar uma empresa a concessão por 30 anos de destinação do lixo de Marília.
A ONG aponta problemas como conflito com outras licitações e contratos, riscos ambientais, ameaças de consequências para o município, falta de debates públicos, contrariedade à legislação ambiental federal e inviabilidade técnica do projeto.
Em uma das manifestações para rejeição da impugnação, o advogado Ricardo Mustafá, atual secretário municipal da Saúde e presidente da Comissão Especial de Licitações, diz na defesa do processo que “o município de Marília não tem responsabilidade alguma sobre a implementação e execução do projeto”.
“Não ocorrerá despesa alguma para o município (com licenciamento da área e instalação de equipamentos) sendo de responsabilidade da empresa vencedora todo o custo do projeto”, complementa.
O parecer foi transformado em manifestação final com uma decisão do secretário do Meio Ambiente e Limpeza, Vanderlei Dolce, em três linhas para rejeitar a impugnação:
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“Analisando as bem lançadas considerações feitas pelo Sr Presidente da Comissão Especial de Licitações, as quais acolho na sua integralidade, inclusive como fundamento da presente decisão, julgo improcedente a impugnação”, diz Dolce.
Com a rejeição administrativa, uma alternativa seria tentativa de medidas judiciais contra a licitação, que terá abertura de envelopes nesta sexta-feira, dia 28, mas não há informações sobre a ONG vai tentar alguma impugnação judicial.
A licitação cria um contrato de 30 anos para que a empresa transforme lixo em energia através de procedimentos como a pirólise, uma forma de incinerar resíduos, para produção de gás.
Para isso, vai instalar uma usina junto á área do lixão de Avencas, que hoje é usada apenas para transbordo do lixo e que já provocou contaminação ambiental inclusive com condenação da prefeitura a indenizar um sitiante.
