Organizações Não-Governamentais de acolhimento e cuidados com animais esperam convite e espaço para sugestões antes que a Câmara de Marília elabore o projeto base do Codigo Zoosanitário da cidade.
As entidades participaram do Forum de Saúde Animal que lançou o projeto e foram surpreendidas pela informação de que já havia debates oficiais a respeito sem o envolvimento dos voluntários. O fórum foi realizado em setembro de 2014. A proposta ficou engavetada até este mês.
Há pelo menos uma entidade reconhecida oficialmente e declarada como utilidade pública que teria até estrutura legal para acompanhar e apresentar pareceres e sugestões, a Apam (Associação Protetora dos Animais de Marília). Mas nem essa foi avisada sobre as reuniões formais.
A entidade buscou informações. Neste domingo, a presidente da ONG, a advogada Fernanda Costa, recebeu uma mensagem com indicação de que serão chamados a participar na construção do texto.
Mas segundo ela a mensagem traz um alerta: a elaboração começou ouvindo as secretarias municipais envolvidas – especialmente saúde e meio-ambiente – para entender as estruturas e suporte que os órgãos podem oferecer.
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Como a idéia geral é de limitação – falta gente, falta orçamento e falta estrutura – a preocupação é que a lei nasça sem grande abrangência,
A principal bandeira das ONGs e voluntários é a criação de um programa permanente de castração de animais de rua. É a medida mais indicada para reduzir superpopulação e controlar casos de abandono.
Mas há outras preocupações que envolvem mais que a reprodução: captura adequada e encaminhamento para tirar animais e pessoas de situação de risco, suporte aos abrigos e programas permanentes de saúde animal com remédios e profissionais.
Hoje, casos de maus tratos, doenças e ferimentos são todos atendidos em clínicas particulares, com alto custo financiado pelos voluntários.
As entidades reconhecem que todo o pacote será difícil, especialmente porque mesmo atendimento de saúde aos moradores é falho em situações como fornecimento de medicamentos e exames. Há longas filas, faltam remédios básicos na rede pública e faltam médicos para atendimento.
