A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (7/2) a Operação Deméter – Fase 2, com a finalidade de aprofundar investigação que apura fraudes em procedimentos licitatórios, corrupção de servidores públicos e superfaturamento de preços, relativos a Pregões Presenciais para aquisição de frutas, verduras e outros produtos, realizados pelo Município de Marília/SP.
Nesta segunda fase, policiais federais deram cumprimento a 3 Mandados de Busca e Apreensão, nos municípios paulistas de Marília/SP (2 mandados) e Registro/SP (1 mandado).
A primeira fase da operação foi deflagrada em 28/5/2021, quando foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, em diferentes Municípios. Esta fase teve início a partir de denúncia de inclusão indevida de cláusula abusiva, no transcurso de Pregão Presencial, a qual, em tese, restringiu a participação de interessados na licitação, mediante a exigência de visita técnica obrigatória aos locais de entrega dos produtos, o que seria vedado por se tratar de concorrência de baixa complexidade.
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Segundo o apurado no inquérito policial, a inclusão de referida cláusula, ao restringir a competição, pode ter gerado o superfaturamento dos preços dos itens licitados, além de possível pagamento de valores a servidores públicos municipais no transcurso do contrato firmado.
Os investigados poderão responder, no limite de suas responsabilidades, pelos crimes previstos nos artigos 90 e 96, I e V da Lei nº. 8.666/90 e artigos 317 e 333 do Código Penal, sem prejuízo de outras tipificações constatadas no transcurso da investigação.
