O prefeito Daniel Alonso protocolou pessoalmente na Câmara de Marília nesta segunda-feira o projeto de lei complementar número 6/2020 com reestruturação de cargos, salários e carreiras na administração e a previsão de um reajuste de 2% para salários de servidores ativos, inativos e pensionistas, a partir de 1º de abril, abaixo da inflação oficial – 4% nos últimos 12 meses.
Segundo a exposição do prefeito, a proposta faz correção de distorções salariais, garantia de que os pisos estejam de acordo com a média nacional, adaptação da legislação previdenciária.
Estabelece plano de cargos, carreiras e vencimentos com promoções e progressões, adequação do quadro de pessoal, concessão de reajuste de 2% extensivo aos inativos e pensionistas e regras de enquadramento.
Instituiu a promoção por qualificação a partir de formação educação em quatro níveis: médio, técnico, superior e pós graduação com mestrado, doutorado e pós doutorado.
Para casos do nível 1 para nível 2 haverá acréscimo de 4% nos vencimentos. Do nível 2 para o 3 sobre 8% e para ir do nível 3 ao 4 a correção será de 12%. As promoções envolvem prazos mínimos para concessão.
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As progressões por mérito e por tempo de serviço foram reunidas na mesma legislação, sem alteração nos benefícios.
O projeto prevê ainda a transformar de cargos no quadro do pessoal do Ipremm, atualização de atribuições e inclusão de atribuições.
As medidas envolvem algumas transformações de cargos. Os auxiliares de escrita passam a ser assistentes administrativos e os técnicos em contabilidade passam a analistas contábeis.
O projeto entra agora em fase de tramitação para apresentação de pareceres e emendas dos vereadores. A entrega da proposta levou para o legislativo uma comitiva de técnicos e assessores para apresentarem detalhes, que ainda deverão ser mais discutidos na Casa.
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