Marília
STF deve julgar cobrança de taxa em Marília
Deve ser decidida no STF (Supremo Tribunal federal) a cobrança da TIP (Taxa de Iluminação Pública) cobrada pela Prefeitura de Marília em todas as contas de luz da cidade. O caso foi enviado ao STF a pedido do Ministério Público depois que o Tribunal de Justiça recusou anular a cobrança. A contribuição, criada para financiar o […]