Marília
STF define regra contra taxa ilegal de incêndio; Marília ainda cobra
O plenário do SFT (Supremo Tribunal Federal) transformou de forma definitva em tese de repercussão geral – com aplicação em todo o território nacional – a decisão que tornou ilegal a cobrança da taxa de combate a incêndio nos municípios. A taxa havia sido considerada inconstitucioal em maio, durante julgamento de recurso da Prefeitura de […]