O promotor de Justiça Isauro Pigozzi Filho apresentou na quinta-feira parecer em que defende uma liminar para posse do médico Sérgio Antonio Nechar como vereador na cidade em substituição a Ivan Luís do nascimento, o Ivan Negão, falecido no começo do mês.
O documento acompanha uma medida judicial em que o médico pede a ordem judicial e acusa demora da presidência da Câmara em convocar a sessão solene de posse.
“A não concessão da tutela de urgência poderá causar grave prejuízo ao direito aqui tutelado, não sendo o resultado final útil com o decurso do tempo e ante a vaga na Câmara”, diz o parecer do promotor.
Ele apresenta ao final opinião para determinar a “imediata posse do suplente”, nos termos da Lei Orgânica do Município de Marília e do Regimento Interno da Câmara.
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Logo após o falecimento de Ivan negão, a Câmara chegou a fazer consulta sobre regularidade de filiação e direito de Nechar ao cargo.
Para o promotor, eventual irregularidade partidária deverá ser analisada na Justiça Eleitoral e que o caso na Justiça comum trata apenas de “direito demonstrado de plano”.
Ex-vereador na cidade e ex-deputado federal, Nechar recebeu 1.147 votos pelo PSDB e é o primeiro suplente no partido. Já encaminhou à Câmara documentos como declaração do PSB sobre regularidade de filiação e diploma da Justiça eleitoral como suplente, expedido após a votação em 2020.
