O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou à Justiça parecer favorável À Emdurb e com indicação para rejeição de uma liminar pedida em ação civil contra a Emdurb com tentativa de suspender contratação de radares no trânsito de Marília.
O documento diz que a ação, apresentada pelo auditor fiscal aposentado Luiz Carlos Silva, não apresentou nenhuma elemento suficiente para subsidiar a suspensão ou indicação de ato lesivo.
Defendeu ainda a discricionaridade administrativa, que não poderia sofrer interferência do Poder Judiciário.
A Emdurb defende a contratação embutida em licitação que prevê prestação de serie de serviços de gestão de trânsito, mobilidade e atendimento ao público.
Notícias Relacionadas
A empresa contratou a instalação pela empresa Talentech Tecnologia com a previsão de custo mensal de R$ 466,9 mil.
Segundo a Emdurb, quatro empresas disputaram o procedimento mas o portal da transparência não apresenta informações sobre elas ou sobre os processos de testes dos equipamentos.
A fiscalização envolve 52 pontos de cobertura pelos radares além de equipamentos móveis a serem usados em operações. O custo do contrato para apenas em 2023 chega perto de 30% do orçamento anual da Emdurb. O contrato total é de quase R$ 30 milhões.
