A Vara de execuções Criminais de Marília declarou nesta quarta-feira a prescrição do prazo para punibilidade e livrou da cadeia o ex-prefeito de Marília Domingos Alcalde, condenado por fraudes no cancelamento de multas quando foi diretor da Emdurb.
A decisão do juiz Luis Augusto da Silva Campoy determina a expedição do contramandado de prisão quase seis meses depois de o ex-prefeito ser oficialmente considerado foragido, em meados de setembro do ano passado.
A medida atende uma manifestação da defesa, representada pelo advogado Cristiano Mazeto, que destacou em sua petição o fato de o ex-prefeito ter mais de 70 anos, o que corta pela metade o prazo de prescrição.
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Alcalde foi condenado a pena de 05 anos, 02 meses e 06 dias de reclusão em regime semiaberto por um esquema que cancelou pelo menos 200 multas de trânsito.
A condenação é de 2015. A prescrição seria de oito anos, segundo o juiz, mas em função da idade de Alcalde foi reduzida a quatro anos.
“Assim, decorrido prazo superior a 04 anos, sem que o sentenciado tenha iniciado o cumprimento da pena que lhe foi imposta, não há dúvida de que a pretensão executória do Estado restou, de fato, prescrita”, diz o juiz.
