Plano B – Marília prepara lei de abertura contra eventual atraso em flexibilização

A Câmara de Marília pode votar em sessão extraordinária um projeto de lei para criar regulamentação municipal de reabertura de comércio que servirá como base em disputas jurídicas e políticas em caso de adiamento da flexibilização da quarentena.

O projeto exige responsabilidade das empresas com controle do uso de máscaras, controle de higienização nas empresas, controle do volume de acessos às empresas e cuidados com material de uso como cantes, computadores e até elevadores.

A proposta inclui ainda a previsão de fiscalização e multas, bem menores que as atuais, com valores que vão de 20 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado), em torno de R$ 550, a 40 Ufesps – R$ 1.100.

As multas em vigor atualmente podem variar de R$ 276 a R$ 276.000 em casos do código sanitário – uso de máscaras, por exemplo – ou de R$ 10 mil previstos no decreto municipal para abertura de empresas contrariando decreto da quarentena.

A medida segue orientação de cidades que já adotaram medidas para reabertura e é tratada como plano B em relação às medidas do governo do Estado, que deve anunciar na próxima sexta-feira novas medidas em relação ao controle do coronavírus.

A proposta de flexibilização é resultado de uma mobilização de empresários iniciada há alguns dias, que já provocou uma reunião virtual com aproximadamente cem pessoas, uma reunião presencial e articulação política junto aos vereadores e à prefeitura.

A discussão já abafou uma proposta de desobediência civil que previa abertura independente das decisões oficiais, o que provocaria risco de multas e outras sanções. A proposta chegou a ter adesão de 72 empresas da cidade, especialmente bares e restaurantes.

O projeto depende de articulação dos vereadores para permitir votação em urgência. Dependeria da convocação de uma sessão extraordinária durante a sessão virtual que deve ser realizada na tarde desta terça.

Antes da votação em urgência envolve aprovação de mudança nos ritos técnicos de tramitação e em caso de aprovação depende de a lei ser sancionada pelo prefeito Daniel Alonso.