O policial militar aposentado Cláudio Monteiro de Moraes virou réu no processo que investiga as circunstâncias da morte do funileiro Daniel Luís da Silva Carvalho, ocorrido em 2021 na Via Expressa Sampaio Vidal.
A decisão provoca uma reversão no caso que havia sido relatado pela Polícia Civil como legítima defesa de outra pessoa e acompanha uma denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Na mesma decisão, o juiz Paulo Gustavo Ferrari, da 2ª Vara Criminal de Marília, proibiu que o policial se aproxime ou tenha contato, por qualquer meio de comunicação, com quaisquer das testemunhas arroladas na denúncia.
A medida é uma forma de cautela para garantir a produção de provas e substitui medidas c como a prisão do policial. Também como forma de proteger a produção de provas, o juiz atendeu um pedido da defesa para decretar sigilo do caso.
Moraes, como o policial era conhecido na ativa, é acusado de matar o funileiro com dois disparos durante uma briga em que Daniel atingiu a facadas Vivaldo dos Santos, também funileiro, com quem já havia discutido momentos antes.
Atuava em São Paulo na época da morte – aposentou-se pouco depois – e estava de folga na cidade no dia do confronto.
Notícias Relacionadas
A família de Daniel diz que a morte foi uma emboscada e o MP acusa o policial de falhar por falta de pedido de reforço durante a primeira discussão.
A denúncia diz que o PM deixou de adotar medidas não letais após o primeiro disparo e acusa Moraes de provocar deliberadamente a morte com o segundo tiro, que atravessou o pulmão e provocou hemorragia e morte do funileiro.
A morte ocorreu na oficina de Vivaldo, onde Daniel teria ido tratar de uma pendência sobre um veículo. Houve discussão, Daniel saiu e voltou e foi retomado o bate-boca.
A apuração processual envolve elucidar questões como a evolução da briga, o fato de Daniel se armar com uma faca e a informação de que Vivaldo, que estava dentro de sua oficina, teria lançado um pneu e uma peça de capô contra Daniel, que estava do lado de fora.
A abertura do processo dá ao policial prazo de dez dias para apresentação de resposta técnica à denúncia, relação de testemunhas e eventuais provas a produzir. Nesta fase, o procedimento vai definir se o policial será levado ao Tribunal do Júri Popular ou não.
