A Delegacia Seccional de Polícia Civil em Marília, responsável por uma representação que provocou ordem judicial para o fechamento de um bar na cidade no domingo, informou nesta segunda-feira que a medida é a primeira de outras que devem ser tomadas para cumprimento do decreto estadual que regulamenta a quarentena no Estado de São Paulo.
Segundo o delegado seccional Wilson Frazão, há pelo menos uma semana a Polícia atua em fiscalizações de cumprimento do decreto estadual que regulamenta a flexibilização de atividades no Estado. Na chamada fase emergencial, o decreto proíbe atendimento presencial em bares, restaurantes e diversos pontos do comércio e de serviços.
“Temos procurado conversar e orientar. Nos casos em que o abuso é patente decidimos fazer representações. Essa foi a primeira, vamos continuar fazendo em casos constados”, disse o delegado.
Além da representação à Justiça, as fiscalizações da Polícia serão encaminhadas também para a Prefeitura de Marília para eventuais medidas administrativas.
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Além disso, os casos devem provocar medidas judiciais com base no artigo 268 do Código Penal que prevê pena de detenção de um mês a um ano e multa por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
O delegado explicou que os casos são provocados a partir dos chamados termos circunstanciados, registros oficiais de infrações de menor potencial, e que estes registros tramitam de forma regular até decisão judicial.
“Nosso foco principal são as aglomerações em festas e chácaras e também nos casos mais patentes de infrações. A população pode denunciar pelo telefone 197, vamos fazer fiscalização também. Nesse caso do restaurante era uma situação muito patente, muita aglomeração, mesa na calçada”, disse o delegado.
