A Corregedoria Geral da Prefeitura de Marília instaurou nesta sexta-feira um processo administrador contra o supervisor de Saúde e vereador Danilo Bigeschi, ex-secretário municipal da Saúde, acusado de improbidade na compra de 450 tablets para a pasta em 2016.
Além de Danilo, o servidor Fernando Roberto Pastoreli, que é motorista socorrista mas foi secretário interino na Saúde e assessor de Danilo na Câmara, também será processado administrativamente pelo caso.
A empresa Kao Sistemas de Telecomunicações será alvo de investigação que pode afastar de concorrências na cidade. A portaria de abertura dos processos determina ainda o encaminhamento de toda a investigação para o Ministério Público.
O documento enquadra Danilo como suspeito de quatro infrações do Código de Ética dos Servidores que podem provocar demissão do serviço público:
– praticar ato de improbidade, nos termos da legislação vigente;
– revelar segredo do qual tomou conhecimento em razão do cargo ou função;
– valer-se do cargo ou função para obter proveito indevido próprio ou de outra pessoa;
– praticar ato lesivo ao patrimônio municipal, consumado ou não consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Fernando Pastoreli será investigado por enquadramento em três dispositivos da lei:
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– praticar ato de improbidade, nos termos da legislação vigente;
– prejudicar, dolosamente, os serviços públicos e a Fazenda Municipal, quando do uso indevido de equipamentos, veículos ou outros bens públicos ou no exercício irregular de suas funções;
– praticar ato lesivo ao patrimônio municipal, consumado ou não consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Os dois já respondem a uma denúncia de peculato na Justiça Federal em processo que envolve ainda mais sete acusados, incluindo o ex-secretário da Saúde e da Assistência Social Hélio Benetti. Nenhum deles será alvo de processo administrativo por não serem servidores municipais.
O CASO
A abertura do processo administrativo é resultado de uma sindicância aberta a partir de representação do ex-vereador Mário Coraíni Júnior após a instalação de investigações judiciais sobre a compra dos equipamentos.
Os tablets foram comprados sob a justificativa de auxiliar trabalho de agentes de Saúde no município. Custaram R$1.507.000 e foram fornecidos pela empresa Kao Sistemas.
O Ministério Público Federal acusa superfaturamento e direcionamento de licitação no procedimento.
