A Prefeitura de Marília contratou sem licitação o engenheiro Sérgio Gonçalves Salvador Boaventura para serviços de assessoria técnica à comissão de licitação criada para encaminhar a concessão dos serviços do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) para a iniciativa privada.
O contrato tem validade de 90 dias e será pago em duas parcelas de R$ 15.250, a primeira delas em setembro e a última quando o serviço for concluído. A dispensa de licitação foi justificada pela contratação de “profissional de notória especialização para assessoria técnica de engenharia”. Sérgio Boaventura
Sérgio Boaventura é engenheiro, professor e atuou em empresas como a Sabesp e Catuaí engenharia, com forte atuação no setor de saneamento. Hoje tem sua base em São Paulo, mas por muitos anos trabalhou em Lins.
O contrato não apresenta muitos detalhes sobre os serviços a serem prestados pelo engenheiro. Mas a assessoria técnica de licitações neste porte tradicionalmente é aplicada a questões como formulação dos quesitos técnicos de avaliação das empresas candidatas ou organização técnica de audiências e outras apresentações e documentos.
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A concessão do Daem foi autorizada pela Câmara em junho deste ano. Deve envolver pelo menos duas audiências públicas de apresentação de detalhes além do processo de licitação.
A previsão da prefeitura é estabelecer contrato de até 35 anos e transformar o Daem em uma agência reguladora dos serviços.
A ideia da concessão é transferir para iniciativa privada grandes investimentos tanto para abastecimento quanto para destinação correta de esgoto.
Em meio ao processo, prefeitura e Daem já assumiram novos compromissos de grande custo para investimentos que antecipam alguns destes gastos e podem tornar o Daem mais atraente aos investidores.
