A Prefeitura de Marília vai retirar da Câmara o projeto de lei 45/20 que previa suspensão no pagamento dos empréstimos consignados em folha dos servidores por três meses. O projeto deveria ter sido votado nesta segunda mas foi retirado da pauta para análise jurídica
O adiamento e a retirada do projeto foram acompanhados por manifestações que abrem uma nova crise na relação da prefeitura com parlamentares. A decisão foi criticada pelo assessor de Governo da Prefeitura, Alysson Souza e Silva.
A decisão de adiar a votação foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marcos Rezende que apresentou um ofício do promotor de justiça José Alfredo de Araújo Sant’ana com um alerta sobre a proibição de concessão de novos benefícios a servidores durante o período eleitoral.
O ofício foi enviado para a Câmara no dia 7 de abril, quando o Legislativo vivia polêmica sobre discussão de reajuste de salários e plano de cargos e salários. A decisão de adiar a votação recebeu apoio de outros parlamentares.
Marcos Custódio elogiou a consulta jurídica, disse que a manifestação do Ministério Público deve ser vista como “opinativa” mas que em caso de parecer favorável o projeto seja incluído em nova sessão.
Luiz Eduardo Nardi criticou o envio do projeto sem consulta prévia sobre a legalidade pela prefeitura e disse que a medida joga sobre os vereadores a responsabilidade. “No escurinho do cinema o prefeito vai dizer: eu enviei o projeto.”
Nardi também questionou se o ofício do Ministério Público foi enviado também para a prefeitura. Ao ouvir que sim, perguntou: “engraçado né, e ele fez, mandou o projeto de lei pra gente?”
O vereador Wilson Damasceno também elogiou a decisão em buscar orientação jurídica antes da votação e disse que havia uma “enorme possibilidade” de a aprovação provocar denúncia de improbidade contra os vereadores e a prefeitura.
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“Em meu entendimento, o simples encaminhamento deste projeto para a Casa já possa ter violado a Legislação eleitoral, minha opinião”, disse o vereador.
“Eu fico espantado com alguns projetos que chegam nesta Casa, eu não sei se é para jogar para a torcida, se é para fazer graça ou se é absoluta irresponsabilidade. Mas diferente do que vem de lá, muitas vezes desta forma que a gente tem que encaminhar às pressas para a Procuradoria Jurídica analisar, a Câmara mais uma vez faz o seu papel”, afirmou o vereador José Luiz Queiroz.
O vereador José Carlos Albuquerque, líder do prefeito na Câmara, chamou de “amadorismo” o envio do projeto sem a análise jurídica do prazo eleitoral antes da medida.
A vereadora Daniela D’Ávila defendeu a suspensão da sessão para a análise jurídica. Marcos Rezende disse que não haverá prejuízo aos servidores se o projeto for votado na próxima semana.
Rezende respondeu que os vereadores gostariam de aprovar de uma forma muito rápida mas que “há que se avaliar essa questão, se os bancos realmente estão dispostos a não incidir multa, juros e correção no final do contrato ou se a prefeitura fará o pagamento e eles (os servidores) não ficarão inadimplentes”.
O assessor de Governo da Prefeitura, Alysson Souza e Silva, disse lamentar o que chamou de “postura de um ou dois vereadores oportunistas que sequer conseguem interpretar um ofício do MP e desconhecem da lei”.
Alysson afirmou ainda a Câmara dos Deputados apresentou um projeto no mesmo sentido, o PL 1154/20, e deve contemplar os servidores. “Não se trata de benefício e estamos em uma pandemia que caracterizou o estado de calamidade pública.”
