A Prefeitura de Marília deve assumir nos próximos dias a responsabilidade pelos pagamentos, negociação e eventuais parcelamentos para pagar dívidas da Emdurb com precatórios – cobranças judiciais de débitos da instituição –com valores aproximados de R$ 4 milhões.
Um projeto com pedido de autorização para a medida já chegou à Câmara de Marília e está na Comissão de Justiça e Redação para análise da viabilidade legal da medida.
Segundo a prefeitura, relatório contábil da Emdurb mostra que a empresa não tem condições de cumprir as obrigações. As dívidas seriam resultado de desapropriações de áreas para projetos da empresa quando atuava com programas de habitação e desenvolvimento. O projeto cita casos como os bairros Teotônio Vilela, Parque dos Ipês, César de ALmeida e o Distrito Industrial de Lácio.
O prefeito Daniel Alonso revela no projeto que em 2017 foram bloqueados R$ 837.226 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que deveriam ter sido repassados à prefeitura mas ficaram retidos para pagamentos em atraso.
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Daniel Alonso informou ainda que em dezembro de 2017 o estoque de precatórios – total das dívidas – chegava a R$ 3,3 milhões. Segundo o projeto, há pelo menos dois pagamentos em atraso que nos próximos dias podem ser transformados em novos bloqueios com valores de R$ 101.107 e de R$ 40.440.
A exposição de motivos da proposta indica que o prefeito Já assumiu compromisso de parcelamento dessas dívidas para evitar o bloqueio direto dos recursos, mas a confirmação do acordo depende da aprovação do projeto pela Câmara.
O projeto envolve dívidas com precatórios inscritos até novembro de 2017 e segundo o prefeito a transferência da responsabilidade será temporária, até que a Emdurb apresente condições de responder por suas dívidas.
