Marília

Prefeitura fatia projeto e adia discussão de concessão do Daem

Prefeitura fatia projeto e adia discussão de concessão do Daem

A Prefeitura de Marília apresentou alterações ao projeto de lei complementar que autoriza a concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) para a iniciativa privada e adiou a votação da medida em atitude que adia conflitos e dá ao prefeito Daniel Alonso tempo para organizar a base para votação.

As alterações haviam sido anunciadas no final da manhã quando o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos informou ter recebido a informação der que o projeto seria revisto para fatiar em diferentes temas e isolar a votação de plano de cargos e salários do Daem.

O plano é um ajuste administrativo para levar ao departamento modelo de evolução de carreiras públicas já implantado na prefeitura e Emdurb.

Estabelece critérios de promoção por mérito e tempo de trabalho, além de reorganizar carreiras e faixas salariais.

A divisão era uma previsão antiga e o fato de a concessão ter sido colocado na pauta sem a alteração provocou preocupação em servidores e várias linhas políticas na cidade, inclusive com a projeção de que os vereadores provocariam adiamento do debate.

Além de evitar este incêndio político, a apresentação do substitutivo evita a votação de outro projeto com mesmo sentido, apresentado pelo vereador Eduardo Nascimento, que tem atuado em oposição ao prefeito Daniel.

A proposta para concessão voltou ao sistema de processamento parlamentar e segue sem previsão de data para votação.

É um tema polêmico tanto pela oferta de uma tradicional estrutura municipal quanto pela quebra de uma promessa histórica de Daniel Alonso, registrada em cartório, de nunca promover a terceirização da gestão do departamento.

O adiamento abre prazo para audiências, debates, análises dos detalhes, eventuais composições de mudança e, especialmente, tempo de avaliação de viabilidade da concessão.

Entre as medidas negativas da proposta está expectativa de aumento de custos para contas de água e esgoto na cidade, um desgaste que preocupa inclusive aliados do prefeito.