Marília - O prefeito Vinícius Camarinha publica decreto que marca para o dia 26 o fim da intervenção no saneamento em Marília, espera relatório e prevê ‘reverter trambique que fizeram”. Assim, devolve à RIC Ambiental o controle total das operações.
Além disso, restabelece a Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto) todas as funções de controle e acompanhamento dos serviços.
A publicação acontece horas depois de o prefeito dizer ao governador Tarcísio de Freitas em Marilia, na sexta-feira, que a cidade prevê novo modelo de saneamento.
“Vamos reverter um trambique que fizeram. Venderam pela metade do preço em 80 parcelas. O senhor fez um grande investimento na Sabesp. E nós vamos fazer aqui no melhor caminho”, disse o prefeito ao governador.
A intervenção acaba 180 dias após a decretação, porém, sem qualquer relatório ou informação do que a prefeitura encontrou.
A publicação do prefeito indica que o interventor deve apresentar seu relatório junto ao Processo Administrativo que acompanha a intervenção.
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A medida acompanha decisão judicial que rejeitou tentativa da RIC Ambiental, empresa que venceu concessão para o serviço em 2024.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz reconheceu direito de a prefeitura intervir, mas estabeleceu fim do procedimento no prazo legal.
O decreto destaca porém, que reintegração completa da RIC acontece “sem prejuízo da apuração de responsabilidades por fatos irregulares detectados pelo Interventor”.
A intervenção, em final de fevereiro deste ano, apontou irregularidades que vão de calote na outorga a falhas em serviços. Além desse procedimento, a concessão do serviço enfrenta ainda questionamentos judiciais.
A RIC Ambiental venceu a concorrência para concessão como única concorrente em meio a muitas contestações. Questionou edital, assumiu concessão de 35 anos em reta final de mandato e, além disso, logo promoveu reajuste de tarifas.
