A Câmara de Conciliação de Precatórios da Prefeitura Municipal de Marília lançou uma nova campanha de pagamentos aos credores mediante acordo.
As condições estão explicadas em edital publicado na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Município de Marília (DOMM).
Os interessados devem protocolar requerimento pelo site da prefeitura, o www.marilia.sp.gov.br, na aba de ‘serviços’ no ícone ‘precatórios’ entre esta quinta e o próximo dia 30.
Segundo o edital, os credores devem aceitar deságio de 30% no valor atualizado da dívida e não poderão desistir do acordo após publicação.
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Serão contemplados, para fins de acordo, precatórios alimentares e comuns da administração pública direta e indireta.
Já os anteriores a 2008 não estão inclusos pelo acordo atual, com exceção dos que estejam em pendências judiais.
Segundo apurou o Giro Marília nesta quinta (22), o município deve cerca de R$ 100 milhões em precatórios, em valores atualizados.
Para o acordo, no entanto, a Prefeitura reservou apenas R$ 11 milhões. O valor foi depositado em juízo para os pagamentos.
