A Prefeitura retomou nesta quarta-feira a licitação número 12/2019 com tomada de preços para contratar uma empresa destinada a promover a revisão da Planta Genérica de Marília, medida que pode impactar na avaliação de imóveis e arrecadação de IPTU e envolve muitas polêmicas.
A licitação havia sido suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) após representações de empresa e de um engenheiro da cidade (veja mais aqui)
Mas a suspensão foi revertida em orientações para mudanças no edital, em julgamento do Tribunal realizado em outubro. A reabertura publica edital retificado.
A Prefeitura prevê gastar até R$ 1,2 milhão com o contrato. A Planta Genérica estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis.
Notícias Relacionadas
O valor é uma das bases para cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O contrato prevê análise de até 120 mil unidades imobiliárias.
Os serviços deverão ser executados através da análise de uma pesquisa de valores imobiliários de terrenos e de construção a ser realizada pela contratada.
A medida encaminha contratação mas não encerra discussões sobre o caso. O TCE deixou de analisar argumentos que provocam suspeitas sobre a planta genérica já existente, que em casos de irregularidades não poderia ser considerada na reorganização.
O encerramento do prazo para apresentação das propostas de empresas foi marcado para o dia 9 de janeiro, quando será feita a abertura de envelopes com valores e documentos.
