A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial desta quinta-feira edital para reabertura do processo de concorrência pública para privatizar os serviços de abastecimento de água e coleta e destinação final de esgoto na cidade.
Após quase um ano desde que a ideia de privatização vazou (CLIQUE AQUI PARA LER), a administração quer abrir envelopes antes das eleições e faz todo processo com os valores projetados em setembro de 2015, ou seja, sem qualquer correção ou atualização dos investimentos a serem feitos.
O edital prevê a abertura dos envelopes no dia 9 de setembro, quase um mês antes das eleições municipais, com projeção de contrato para 35 anos com investimentos de R$ 589 milhões.
O edital traz informações de retomada após análise do TCE e apresenta mudanças em relação ao último processo. Uma delas, uma modesta alteração, é a correção dos critérios de julgamento das propostas comerciais e técnicas
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Quando o processo foi lançado, em janeiro de 2015, o critério de julgamento atribuía 70% da nota à proposta técnica e 30% à proposta financeira. A diferença foi um dos principais questionamentos ao TCE. O projeto mudou pouco, mas mudou: o peso agora é de 65% para notas técnicas e 35% para notas comerciais.
O processo apresenta em detalhes em diferentes anexos informações sobre o serviços, como o contrato com a empresa Águas de Marília, primeira iniciativa de privatização dos serviços na cidade, que responde pelo abastecimento de parte da zona norte. As dúvidas sobre a relação com a empresa eram outro empecilho à privatização.
O contrato prevê transferência da gestão dos serviços de abastecimento de água, cobrança pelos serviços, além de destinação do esgoto, com previsão de construção das estações de tratamento, obra já iniciada e que se arrasta há anos.
A privatização dos serviços deve provocar aumento do custo de água, cobrança a mais pelos serviços de coleta de esgoto e reajustes anuais garantidos para a empresa que vencer o processo de licitação. Além disso, vai transferir para a prefeitura quase 400 servidores do Daem.
