A Corregedoria Geral do Município de Marília publicou no Diário Oficial desta quinta-feira decisão que suspende dois contratos para prestação de serviços de licença e sistemas de informática após repetidos relatos de falhas nos controles e lançamento de dados.
Nos dois casos a empresa contratada é a Etherium Technology, com sede em Barueri. Os contratos foram assinados em 2021 e juntos representam R$ 1.749.000 em previsão de custeio.
O caso chegou à Justiça e a prefeitura conseguiu decisões favoráveis para que a empresa promovesse adequação de todos os sistemas. Uma das decisões prevê multa diária por não cumprimento. Já há mais uma decisão acusando desobediência e ampliação da multa.
As falhas teriam atingido setores de recursos humanos, contabilidade, administração, fazenda, licitações, planejamento econômico e tributário, fiscalização de rendas e posturas, compras e controle de recursos materiais.
E o procedimento de investigação das falhas mostra série de falhas do sistema e inconsistência de dados inclusive com riscos de prejuízos a contribuintes em controle de quitação de débitos..
A empresa assinou os contratos 1555/2021 para fornecer licença e manutenção de sistemas para gestão administrativa e financeira da prefeitura, além do contrato 1556/2021 para serviços de gestão tributária.