A crise no serviço de vale-alimentação para servidores públicos de Marília chegou à Justiça. A Prefeitura da cidade protocolou nesta quarta-feira uma ação em que cobra a empresa Meuvale Alimentação pelo cumprimento do contrato. Pede ainda liminar para autorizar bloqueio de pagamentos e eventualmente repasse direto dos valores na folha de pagamento.
A ação esclarece que entre as cláusulas está a obriugação de manter pelo menos 50 estabelecimentos, entre eles quatro grandes redes. Apenas uma estava em atividade na cidade. A Secretaria da Amdinistração fez uma reunião com a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Jurídica para definir as medidas.
A empresa enviou representantes à cidade nesta quarta-feira e anunciou que fará contato com todos os supermercados cadastrados para regularização. O Giro Marília apurou que no encontro a prefeitura informou que vai tomar medidas para blindar os servidores, a administração e também as empresas para evitar especialmente que as pequenas lojas sofram prejuízos neste momento de retomada.
Os problemas começaram a surgir dia 22 de outubro com as primeiras queixas sobre supermercados que rejeitaram compras pelo sistema do cartão. Em comunicados enviados a servidores, a prefeitura pediu que problemas fossem denunciados à Ouvidoria e anunciou que todos os pagamentos para a empresa estavam regulares.
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Ainda de acordo com os comunicados oficiais, os problemas para uso do cartão ocorrem “exclusivamente” por negociação entre a empresa e os supermercados. Antes do feriado a prefeitura comunicou que havia acionado o departamento jurídico.
A crise acontece pouco mais de quatro meses depois de a empresa ser contratada para gestão dos vales. O contrato, com duração de um ano, prevê valor total de R$ 26 milhões, mas a cobrança na Justiça envolve valor parcial de R$ 2,1 milhões, que seria o valor do pagamento mensal para os repasses.
A empresa é responsável pelo gerenciamento dos cartões para aproximadamente 5.000 servidores ativos da Prefeitura. Assinou também um contrato com valor de R$ 1,5 milhão para gestão dos cartões do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).
