
A Prefeitura de Marília publicou nesta quinta-feira uma portaria assinada pelo prefeito Daniel Alonso para que o município cobre na Justiça dois ex-presidentes da Câmara por gastos ilegais com subsídios de comissionados e diárias de viagens em 2009 e 2012.
A cobrança, que já havia provocado duas ações contra vereadores que cumpriram mandatos naquela legislatura – o que inclui alguns com mandato atualmente – deve ter novas medidas judiciais contra os ex-presidentes Eduardo Nascimento e Yoshio Takaoka.
Os casos envolvem pagamentos milionários e valores a serem atualizados. A cobrança atende uma determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que julgou irregulares os pagamentos feitos pelo Legislativo com recursos do orçamento municipal.
A nova portaria foi tomada após decisão judicial de março deste ano que rejeitou cobrança protocolada contra três dos ex-vereadores – Mário Coraíni, José Carlos Albuquerque (ambos cumprem mandato atualmente) e Benedito Donizete Alves-.
Na publicação desta quinta, Daniel “acolhe integralmente” um parecer de uma Comissão Especial de análise e determina que o pagamento seja feito pelos ordenadores das despesas, ou seja, pelos presidentes da Câmara que autorizaram os pagamentos irregulares.
Eduardo Nascimento foi secretário municipal de Esportes e um dos assessores mais próximos a Daniel até abril deste ano, quando deixou o cargo para cumprir prazo eleitoral em eventual candidatura a prefeito ou vereador neste ano.
Também é vice-presidente do MAC (Marília Atlético Clube) na mesma chapa em que Daniel foi eleito presidente, mas tem sido afastado das principais decisões e atividades da diretoria.