A Prefeitura de Marília publicou portaria assinada pelo prefeito Daniel Alonso para determinar que o vereador Eduardo Nascimento seja o único responsabilizado na cobrança por gastos irregulares da Câmara em 2009 e 2019, quando o parlamentar presidiu o Legislativo.
A decisão reativa uma polêmica que se arrasta há mais de três anos e envolve ainda disputa política cada vez mais acirrada em relação a Nascimento, um dos principais nomes de oposição na cidade.
A cobrança acompanha decisão do Tribunal de Contas que considerou irregulares gastos com fixação de reajuste de subsídios a comissionados e gastos com diárias de viagens dos vereadores naquele mandato.
Além de Nascimento o ex-presidente Yoshio Takaoka, falecido em dezembro do ano passado, também foi responsabilizado por responder pela gestão em 2011 e 2012.
Em 2019 a prefeitura anunciou que faria a cobrança em relação a todos os vereadores com mandato naquela legislatura e chegou a protocolar ações judiciais,
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Impugnações e pedidos de revisão provocaram novas medidas sobre o caso e em 2020 a administração decidiu que apenas os ex-presidentes da Câmara seriam responsabilizados.
Em 2021 Eduardo Nascimento apresentou uma contestação ao processo administrativo que embasou essa decisão e disse que um documento em sua defesa foi ignorado.
A portaria publicada neste sábado responde a essa contestação e rejeita os argumentos do vereador. O prefeito Daniel Alonso avocou responsabilidade, que seria da Corregedoria, para determinar a cobrança em relação ao vereador.
O documento diz que “por um lapso”, a Comissão não detectou a defesa encaminhada, mas que o documento foi integrado ao procedimento e avaliada. A comissão concluiu mais uma vez pela responsabilização do vereador e o caso agora deve ser transformado em mais uma disputa judicial.
