O Conselho Deliberativo do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) aprovou proposta para suspender mudança no regulamento de serviços que provocou explosão nos valores das contas de água em condomínios.
A medida acompanha pressão de síndicos, moradores e gestores dos conjuntos que apontam choque financeiro e aumento brutal dos valores provocado pela alteração no modelo de cálculo do consumo.
Até agosto deste ano, os condomínios com apenas um hidrômetro na entrada pagavam a tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades. Essa forma é considera irregular por decisão do STJ desde 2010, mas continuava em vigor na cidade.
A implantação do novo modelo aconteceu em meio a procedimentos para a concessão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada.
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A partir do mês passado um decreto do prefeito Daniel Alonso passou a exigir cobrança pelo valor aferido no hidrômetro. A medida corrigiu uma injustiça, já que até condomínios de alto padrão pagavam tarifa mínima. Mas criou outra.
Como as tarifas são calculadas de acordo com o volume de consumo, todos os condomínios passaram a ser cobrados pelas tarifas máximas, que também não correspondem ao consumo das unidades.
A correção dependeria de todos os condomínios implantarem ligações individuais por unidades, com um hidrômetro em cada, o que também exige grandes investimentos, prazo e obras que em alguns empreendimentos podem ser muito complexas.
Em comunicado, a prefeitura informa que será feita uma nova análise e pesquisa junto aos administradores e síndicos dos condomínios afim de que o DAEM cumpra a lei, porém que nenhum consumidor seja prejudicado
