O Centro de Ressocialização de Marília promoveu uma palestra sobre violência contra a mulher com a participação de 57 reeducandos realizado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade.
Os internos puderam debater e tirar dúvidas em relação à Lei Maria da Penha, que completará 13 anos em agosto deste ano, e feminicídio, implantada pelo governo federal em 2015.
O tema foi conduzido pelas advogadas Francielle Bueno Araújo, Cleomara Cardoso de Siqueira e Alessandra Carla dos Santos Guedes, e contou também com a participação da psicóloga Erica Flávia Motta – especialista em Psicoterapia Psicanalítica.
Iniciativa dos professores que prestam serviços no CR, o evento teve como público alvo presos matriculados em cursos regulares oferecidos na unidade prisional.
“A realização de palestras com foco na legislação atual, tais como Lei Maria da Penha e feminicídio, além de aprofundar o conhecimento dos reeducandos, é uma oportunidade de exercer efetivamente a ressocialização por meio da interação com a sociedade civil”, destaca o diretor do CR de Marília, Anderson Manoel Faria.
Notícias Relacionadas
Ele pontua que a maioria dos internos reagiu positivamente à discussão, questionando os palestrantes para esclarecer as dúvidas.
A advogada Francielle Bueno Araújo destaca que os oradores buscaram uma linguagem mais simples e de fácil compreensão para debater o tema com os presos. “Procuramos realizar algo mais acessível e menos técnico, a fim de conscientizar a população carcerária”, ressalta.
DIFERENÇA
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com o propósito de defender a mulher vítima de violência doméstica. Ela não define penas, mas cria medidas protetivas para manter o agressor afastado. Também prevê uma rede de ajuda à mulher, como aconselhamento jurídico e orientação profissional.
Já a lei de feminicídio, prevista no Código Penal desde 2015, trata de mulheres assassinadas. Ela define uma pena maior do que a aplicada para homicídios: enquanto um homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos, para o qualificado, que entra o feminicídio, a punição é de 12 a 30 anos de prisão.
