A medida mais polêmica da administração municipal de Marília em muitos anos está prestes a sair do forno. A Câmara de Marília recebe nos próximos dias o projeto de lei para autorizar a Prefeitura e promover a concessão dos serviços de captação e distribuição de água na cidade, ou seja, a privatização do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília)
O projeto foi desenvolvido por escritório especializado fora da cidade, é uma iniciativa que está em preparo há anos na cidade e ganha força neste momento em função da crise milionária com a obra de implantação da rede de tratamento de esgoto, que já causa um rombo de R$ 60 milhões no Daem.
Não há informações sobre os termos do projeto. O que muita gente sabe é que planejamento para a medida tem pelo menos quatro anos segundo apurou o Giro Marília e é uma iniciativa que une as gestões de Mário Bulgareli/Ticiano Toffoli e de Vinícius Camarinha, como une afinal todo o planejamento, licitação e divulgação da obra de tratamento do esgoto.
O encaminhamento da terceirização ganhou força em setembro com a aprovação do Plano Diretor de Água e Esgoto, que cita diversas vezes a possibilidade e o que os consultores apontam como benefícios da terceirização – privatização – dos serviços.
A medida foi impulsinada também com impasse sobre a obra do tratamento de esgoto, que está paralisada por falta de pagamentos e uma discussão sobre a situação da OAS, empreiteira vencedora da licitação para executar a obra.
Quando a empresa venceu a licitação, em 2013, e mesmo durante o processo, iniciado em 2012, era tido como certo que ela acabaria sendo a principal pretendente a assumir o Daem com serviços que já desenvolve em outras cidades. Mas o envolvimento da OAS na operação Lava Jato colocou a empresa em risco. O grupo OAs inckusive colocou à venda setores que incluem a atuação da empreiteira na gestao de serviços de abastecimento.
A proposta de concessão teria sido apresentada aos vereadores da bancada governista – são dez entre os 13 da cidade – com anúncio de que em breve iria para a Câmara. Mensagem de um dos vereadores circula em redes sociais informando a amigos o que foi debatido, dados sobre o impasse com a obra, números do rombo no orçamento da obra e outros dados técnicos.
Na mensagem, o vereador diz que defendeu votação após amplo debate. Resta saber como ele e os outros governistas votam caso seja apresentado sem essa discussão. Isso porque uma possibilidade e apresentação do projeto para votação já na próxima segunda-feira, em sessão extraordinária a ser convocada na sequencia da sessão normal.
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Neste caso provocaria discussão e aprovação a toque de caixa, com os consequentes desgastes para governistas e administração mas com solução rápida para o caso. Além do desgaste a ideia esbarra na análise sobre possibilidade legal de aprovação em curtíssimo prazo.
A segunda possibilidade é o envio do projeto para tramitação, debates e análises mais profundas, o que raramente acontece e poucas vezes provoca alteração, já que a bancada governista atua com famoso rolo compressor sobre a oposição.
Mas o projeto ainda provoca discussões técnicas internas sobre o modelo de concessão, o tratamento aos servidores públicos, as medidas de investimentos a serem exigidas.
Confira algund dos pontos mais importantes envolvidos na discussão e no projeto
– Servidores
Um dos pontos mais polêmicos. O minimo a esperar é que os servidores sejam todos absorvidos pela prefeitura, ou seja, segueriam funcionários públicos, com salários e benefícios iguais, colocados á disposição da concessionária. Não se sabe como será feito.
– Lucro
O Daem em tese se paga com a arrecadação de conta de água e esgoto, não está no vermelho. Mas o valor não paga obras de modernização, compra de equipamentos e obras de ampliação da estrutura. O lucro da empresa tende a começar reduzido e crescer com investimentos, como combate ao desperdícios e melhoria na fiscalização e cobrança, o que implica maior pressão sobre o consumidores. Ainda assim, o que é erviço público vai ter que virar serviço de interesse público mas que dê lucros e lucros crescentes, como qualquer empresa quer.
– Valor da tarifa
Assim como nos serviços de transporte público, há possibilidade permanente de pressão da empresa por reajustes das tarifas, que é a forma mais simples de aumentar ganhos.
Além disso a obra de tratamento do esgoto envolve um ponto que ninguém conta: vai provocar aumento na conta de água. Hoje o Daem cobra 50% do valor de consumo de água como gastos com coleta do esgoto. Com a obra, a cobrança pode ir a 100% do valor de consumo de água, o que na prática significa um reajuste entre 15 e 20%.
