Uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal de Marília espera desde outubro novas manifestações sobre o modelo de cobrança de pedágios no km 315 da rodovia SP-333 em Marília. O Ministério Público Federal defende implantação do sistema ponto a ponto no local para reuzir injustiças na cobrança.
A última movimentação, em 20 de outubro, tem um pedido do MPF para que o caso siga seu rito após rejeição de recursos contra a ação, que começou com discussõbres sobre a localização e modelo de cobranças.
A praça de pedágio fica a poucos metros de um trevo de acesso à rodovia BR-153, no trecho da rodovia entre Marília e Júlio Mesquita.As tarifas vão sofrer novo reajuste a partir do dia 1º de dezembro. Aém da discussão na ação civil, a praça envolve disputas com moradores de bairros de Marília que pagam pedágio para entrar na cidade.
A posição provoca cobrança para motoristas que usam poucos quilômetros da rodovia, tarifados com mesmo impacto de quem faz trajetos maiores, com viagens a partir da divisa de Marília com Echaporã, onde existe outra praça de pedágio.
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Em sua manifestação, o procurador Luiz Antonio Palácio Filho, pede que seja dado regular prosseguimento ao caso após julgamento de um recurso contra a ação, negado pelo Tribunal Regional Federal e encaminhado a tribunais superiores.
“Não há razão para que se aguarde o julgamento definitivo do recurso (atualmente em remessa aos Tribunais Superiores para julgamento dos Agravos interpostos contra decisões denegatórias de Recursos Especial e Extraordinário”, diz a manifestação.
A ação defende que o sistema ponto a ponto, em que motoristas pagam de acordo com o trecho percorrido, é a “forma mais justa de retribuição a ser imposta ao usuário de rodovia, como já requerido no presente feito e confirmado à saciedade à luz de vetores estabelecidos pela lógica do razoável.”
