A Procuradoria Jurídica da Câmara de Marília apresentou nesta quarta-feira (7) um parecer em que orienta o recebimento e votação da denúncia protocolada por 32 servidores da Saúde contra o vereador Oswaldo Féfin Vanin Júnior, acusado de quebra do decoro parlamentar por ofensas a funcionários no Pronto Atendimento da Zona Sul.
O documento deve ser base para que a denúncia seja colocada em votação já na próxima segunda-feira, como prevê o decreto-lei federal 201, de 1967, que regulamenta processos de cassação de mandatos de prefeitos e vereadores.
O parecer inclui ainda avaliação de que algumas testemunhas arroladas devem ser excluídas, já que são servidores que assinam a denúncia. O documento pede a abertura de um processo e ao final cassação do mandato do vereador.
A criação da comissão processante depende de aprovação da denúncia por maioria dos vereadores presentes. Féfin fica impedido de votar e assim que marcar a sessão para votação da denúncia a Câmara deve emitir também a convocação de suplente de Féfin.
O primeiro a ser chamado é o policial militar Luciano Fontana, que figura como primeiro suplente do PSL com 885 votos nas eleições de 2020.
Caso a denúncia seja rejeitada o caso é arquivado. Em caso de aprovação, a comissão processante será nomeada na mesma sessão e definirá depois o presidente o relator do processo.
O parecer final do relator, ou eventual parecer alternativo que pode ser apresentado por qualquer um dos três integrantes, precisa de maioria qualificada – dois terços dos votos mais um, ou nove votos, para ser aprovado.
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Osvaldo Féfin Vanin Júnior exerce o primeiro mandato como vereador na cidade. Recebeu 1.586 votos pelo PSL. Divorciado, é agente da Polícia Federal em Marília.
Nascido em Tupã, onde também fez o curso de Direito, foi o único vereador eleitora fora dos grupos políticos do prefeito Daniel Alonso e do ex-prefeito ex-deputado estadual Abelardo Camarinha, que polarizaram a eleição para prefeito na cidade.
O CASO
A agressão contra os servidores teria ocorrido durante uma visita do vereador ao PA da Zona Sul no dia 1º de abril. Féfin diz que foi fiscalizar as condições de atendimento e em especial o fornecimento de medicamentos do chamado tratamento precoce contra a Covid.
Acompanhado por um assessor, filmou encontro com pacientes e funcionários e uma abordagem à enfermeira-chefe da unidade, Maria Angla Rodrigues, de quem cobrou repetidas vezes informações e ainda teve um rápido contato físico quando ela tentou impedir a filmagem de seu rosto. Féfin afastou a servidora.
A denúncia acusa o vereador de tentar por pelo menos duas vezes entrar na sala de atendimento a casos de Covid, ação que teria sido impedida por um segurança do PA.
