A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça em São Paulo arquivou mais uma investigação sobre contratos da Prefeitura de Marília após a apresentação de uma “denúncia apócrifa” encaminhada ao Ministério Público do estado.
O caso envolve a contratação de implantação, administração e gerenciamento da frota municipal, visando manutenção preventiva e corretiva dos veículos, através do Pregão Presencial nº 261/2018.
O denunciante apontava “direcionamento em favor da concorrente Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda” foi remetido pela promotoria de Marília à Procuradoria Geral de Justiça (fls. 03/04).
“Concluiu a Douta Procuradoria Geral de Justiça que os elementos de informação coligidos aos autos não constituem lastro suficiente para a instauração de persecução criminal e, sem vislumbrar providências a serem adotadas, promoveu o arquivamento dos autos”, diz o desembargador Edison Brandão, que determinou o arquivamento do caso.
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Está longe de ser um caso isolado. O TJ e a Procuradoria já arquivaram uma onda de denúncias de crimes de responsabilidade, que poderiam provocar cassação do mandato e outros penas que envolvem até prisão.
O julgamento destes casos é feito pelo Tribunal, onde tramitam as acusações. Quando a Procuradoria identifica indícios, o processo envolve uma autorização para que a polícia investigue os casos. Daniel não sofreu nenhuma denúncia por crime de responsabilidade.
Daniel também foi alvo de uma série de denúncias de improbidade arquivadas recentemente pela Justiça de Marília. O prefeito responde a alguns processos de improbidade em casos como contratação na Secretaria de Esportes e perda de carne na cozinha piloto.
/plugins/kcfinder/upload/files/doc_87503780.pdf%20%281%29.pdfAcesse a íntegra do arquivamento da denúncia
