O procurador Rossini Lopes Jota, do Ministério Público em São Paulo, apresentou ao Tribunal de Justiça um parecer pela absolvição do prefeito Daniel Alonso e do secretário municipal da Cultura, André Gomes, em uma acusação de improbidade que provocou a condenação dos dois em Marília.
A ação trata de contratos para equipes de segurança e brigada de proteção em eventos públicos realizados em 2017, no primeiro ano de mandato de Daniel.
Os dois apresentaram recurso ao Tribunal de Justiça com pedido de revisão da sentença com argumento de que não houve má-fé, dolo ou culpa na contratação em licitações separadas.
Em seu parecer, a procuradoria diverge do entendimento do Ministério Público na cidade.
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“É incontroversa a ocorrência dos fatos noticiados”, diz o parecer, mas a procuradora destaca que “as circunstâncias apuradas neste feito, não permitem, com a certeza necessária, a conclusão pela presença de má-fé ou desonestidade dos réus”.
Rossini Jota diz ainda que pesa em favor do prefeito e do secretário o fato de que para cada evento, houve efetiva pesquisa de preços, inclusive com diversos fornecedores, “o que afasta qualquer ilação de favorecimento a empresa corré ou mesmo superfaturamento das despesas”.
Segundo a procuradoria, os primeiros eventos do Município ocorreram nos meses de fevereiro, abril e maio e parece razoável “a tese de ser bastante difícil a realização exitosa e a tempo, de licitação para a contratação de serviços de segurança nos eventos”.
Acesse a íntegra do despacho da procuradoria. O caso ainda depende de decisão final da 5ª Câmara de Direito Público, que marcou o julgamento para o dia 20 deste mês.
