Vem aí mais uma polêmica entre a Prefeitura de Marília e profissionais de engenharia e arquitetura. Um projeto de lei já enviado à Câmara pretende extinguir a exigência de laudo técnico assinado por profissionais da área para expedição de alvarás de instalação de novas empresas na cidade.
A proposta é justificada pelo prefeito Daniel Alonso como medida para reduzir a burocracia e os altos custos de instalação de novas empresas. Será mantida apenas a exigência do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), um documento que muitos prédios – inclusive de instituições públicas – já foram flagrados sem.
O projeto de lei 193/2018 muda as exigências no sistema de prevenção de incêndios em estabelecimentos comerciais e industriais de Marília. Atualmente são feitos laudos de engenharia civil e elétrica. As empresas pagam os custos por estes laudos.
O prefeito Daniel Alonso diz que o projeto integra um conjunto de medidas para implantação do programa estadual Via Rápida Empresa, de desburocratização e que a mudança desonera empresários “sem comprometer a segurança do local e nem a arrecadação do município”.
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O vereador Luiz Carlos Nardi, único engenheiro do Legislativo, disse que pretende analisar o projeto e fazer suas manifestações de forma oficial, mas que o prefeito deveria rever a medida.
“Há estabelecimentos e estabelecimentos, com diferentes situações e estruturas. Vou analisar a proposta mas acho que em forma genérica ela deveria ser revista.”
O projeto está no departamento legislativo da Câmara e não deve ser discutido e nem votado neste ano. A poucas sessões do recesso parlamentar, o projeto ainda deve passar por análise de comissões e eventuais pedidos de vistas e estudos dos parlamentares.
