A Prefeitura de Marília encaminhou pra a Câmara um projeto de lei complementar que altera o modelo de correção anual dos valores do IPTU (Imposto Predial e territorial Urbano) na cidade.
A proposta adota o IPCA (Índice Nacional de preços ao Consumidor) como fator para a correção dos valores venais de imóveis e automaticamente do imposto. A prefeitura usou até 2019 o IGP-M como índice, mas a alta variação de valores provocou a mudança
Em 2020 um projeto permitiu de forma emergencial a adoção do índice nacional de inflação. O projeto regulamenta a medida para uso permanente até eventual extinção do novo índice.
Uma tabela produzida pela Secretaria Municipal da Fazenda mostra que a correção pelo IGP-M nos últimos 12 meses indicaria aumento de 16%. No ano o índice acumula mais de 20%. O IPCA dos últimos 12 meses está em 10%.
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A mensagem da prefeitura diz ainda que a medida é justificada pelo agravamento da crise econômica provocada pela epidemia de Covid-19.
O projeto de lei tem ainda outras medidas como a extensão de benefícios de isenção do IPTU para atividades religiosas.
O prefeito Daniel Alonso propõe isenção para imóveis de instituições religiosas em diversas atividades, que vão de depósitos e estacionamento a locais de Educação religiosa na cidade.
A Prefeitura cria ainda mais uma atividade a ser tributada pelo ISS: serviços de monitoramento e rastreamento de veículos, cargas e pessoas passam a recolher 3%.
