Projeto para regulamentar rodeios em Marília tramita com urgência - Giro Marília Notícias

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Projeto para regulamentar rodeios em Marília tramita com urgência

Projeto para regulamentar rodeios em Marília tramita com urgência Projeto para regulamentar rodeios em Marília tramita com urgência Projeto para regulamentar rodeios em Marília tramita com urgência Projeto para regulamentar rodeios em Marília tramita com urgência
Projeto para regulamentar rodeios em Marília tramita com urgência

A Prefeitura de Marília cadastrou como regime de urgência a tramitação de um projeto de lei que regulamenta a realização de rodeios e outras provas com montarias de animais na cidade

O projeto altera uma lei de 2017 que já previa a realização dos eventos e que está em vigor apesar de alguns artigos terem sido julgados inconstitucionais.

A nova proposta vincula a legislação municipal à uma lei federal de 2019 que reconhece o rodeio e outros eventos, a exemplo da vaquejada, como patrimônio cultural no país.

A lei federal admite regulamentação extra. Ainda assim, a proposta do prefeito Daniel Alonso prevê a revogação de diversos artigos da legislação atual, mesmo que considerados constitucionais.

A proposta também regulamenta a possibilidade de a prefeitura assinar convênios e receber repasses do governo federal ou do Estado para os eventos.

É uma forma de incentivar a atração de emendas parlamentares que já têm sido usadas para ajudar financiamento dos rodeios e festas em outras cidades.

O regime de urgência dá ao projeto limite de prazo para tramitação no legislativo e passou a ser aplicado em todas as propostas da prefeitura após acirramento dos confrontos políticos entre a administração e a direção da Câmara, em especial o presidente Eduardo Nascimento.