O prefeito Daniel Alonso enviou à Câmara Municipal, um projeto de lei que suspende os descontos de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Marília.
O projeto foi enviado em razão da vigência do estado de calamidade pública pela pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19) e será apreciado pelo Poder Legislativo, após os prazos regimentares.
Caso seja aprovado pela Câmara, a suspensão ocorrerá pelo prazo de 90 dias, tendo a vigência máxima de três parcelas consecutivas. As parcelas suspensas serão incluídas ao final do contrato, estendendo o mesmo por no máximo três meses.
Daniel Alonso disse que o objetivo desse projeto é trazer um aquecimento na economia local e colaborar com o apoio prestado pelos servidores, inativos e pensionistas aos seus familiares nesse momento de recessão da economia.
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“Diante da gravidade da situação em virtude da pandemia do Covid-19, reconhecida nacionalmente, pode ocorrer uma recessão na economia brasileira e, em especial, em nosso município. Com esse projeto, caso seja aprovado pela Câmara, Marília consegue aquecer um pouco sua economia e os servidores poderão também auxiliar seus familiares nesse momento complicado que todo o país atravessa”, disse o prefeito.
Ainda de acordo com o projeto, fica vedada a incidência de correção monetária, juros, taxas ou encargos, bem como a inscrição dos devedores em cadastro de inadimplentes, referente às três parcelas incluídas no final do contrato.
Caso seja aprovada pela Câmara, a lei entrará em vigor na data de sua publicação e automaticamente ficam suspensos os descontos de três parcelas consecutivas desses empréstimos consignados. Mesmo que ocorra o fim do estado de calamidade pública antes do prazo de 90 dias, fica mantida a suspensão desse desconto de três parcelas consecutivas em folha de pagamento dos servidores.
Os servidores ativos, inativos e pensionistas que não desejarem aderir à suspensão do pagamento da parcela de seus empréstimos consignados deverão comunicar à instituição financeira na qual foi firmado o contrato.
