Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Marília busca transferir para a prefeitura a responsabilidade sobre manutenção de asfalto em pavimentação nas vias internas de condomínios residenciais fechados da cidade.
A iniciativa é do vereador Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho. Ele diz no projeto que são contribuintes com todas as obrigações de outros moradores e sem os mesmos benefícios.
A proposta estabelece manutenção direta pela administração ou por empresas terceirizadas, a exemplo do que acontece em bairros abertos da cidade.
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Lembra que a responsabilidade pela infraestrutura e pavimentação inicial segue dos empreendedores responsáveis. Mas a manutenção deixaria de ser obrigação dos condomínios.
“Não podemos permitir que os eventuais reparos ou operação tapa buracos sejam suportados pelos condomínios sendo que todos recolhem tributos para todos os fins da administração municipal”, diz a proposta.
O projeto ainda depende de tramitação em comissões e votação pelo plenário. Depois de aprovado depende também da implantação e eventual discussão judicial pela prefeitura.
