O promotor de Justiça Isauro Pigozzi Filho apresentou à Vara da Fazenda Pública de Marília uma notificação de que a prefeitura da cidade não está cumprindo a sentença judicial que obriga a cidade a cumprir as regras do Plano São Paulo de fiscalização.
A petição apresentada pelo promotor inclui um vídeo com reportagem produzida pela TV Tem sobre funcionamento de empresas fora das regras do Plano São Paulo.
O promotor apresenta ainda um ofício encaminhado pelo Conselho Municipal de Saúde sobre a situação do atendimento na cidade e dois e-mails com representações de moradores encaminhadas ao Ministério Público.
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“Estou noticiando o descumprimento pois o contágio está fora de controle, as unidades de saúde não estando dando conta da demanda excessiva e existe o descumprimento reiterado da ordem judicial”, disse o promotor ao Giro Marília.
As informações foram juntadas ao processo de execução de uma sentença de abril de 2020 que confirmou uma liminar do dia 30 de março e obrigada a cidade a obedecer ao decreto estadual de quarentena.
A sentença prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência. No mesmo processo o promotor já havia anexado um levantamento com 11 dias de desobediência e a previsão de uma multa de R$ 1,1 milhão.
