O promotor Oriel da Rocha Queiroz denunciou quatro fiscais de obras e um desenhista público que atuavam na Prefeitura de Marília por improbidade administrativa no caso que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais, por atendimento direto a contribuintes denunciado por diversos profissionais da área na cidade.
A ação acusa os cinco envolvidos – P.C.A.E.; C.T., C.L.C., H.S.L. e E.A.S.L. – por enriquecimento ilícito nas condutas e pede decretação da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de cada acusado, em valor a ser ainda calculado e corrigido. Pede ainda multa civil no mesmo valor.
“Os réus, servidores públicos municipais, com vontade livre e consciente, auferiram vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício de cargo público, consistentes em patrocinar diretamente interesses privados perante a Administração Pública, recebendo vantagens patrimoniais em razão do exercício de seus cargos, mediante indevida captação de clientes junto à população em geral”, diz o promotor.
Em caso de condenação os cinco denunciados podem ficar impedidos também de contratar com o serviço público. A denúncia é resultado de um inquérito civil aberto em 2019. Um dos acusados atuou como Chefe do Setor de Laudos.
A apuração começou com uma denúncia feita pelo Núcleo do Instituto dos Arquitetos do Brasil em Marília, além de cinco arquitetos com assinatura em representações sobre as condutas dos fiscais.
“Nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, lotados na Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Marília – Setor de Fiscalização, mediante a prática de atos dolosos consistentes em patrocinar diretamente interesses privados perante a Administração Pública, atuando como verdadeiros profissionais liberais cumulativamente com suas funções públicas”, diz o promotor na acusação.
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O caso já havia provocado sindicâncias na prefeitura e uma investigação criminal, com indicação de acordos de não persecução penal. Envolve a indicação de que os fiscais tinham acesso a pedidos de regularização e faziam contato com moradores para oferecer serviços, com vantagens de celeridade.
Atuavam com projetos para construções residenciais e comerciais, regularizações de aumento predial, retificação de áreas, plantas, projetos de reformas, projetos de telheiros, projetos de desdobros, desmembramentos.
“Aprovações ocorriam em períodos sobremaneira mais breves que os projetos arquitetônicos de profissionais do ramo da construção civil, não integrantes da estrutura administrativa municipal”, cita o promotor no ação.
A acusação inclui ainda documentos fornecidos pela Corregedoria da Prefeitura de Marília, com informação de que a legislação municipal os proíbe de exercerem funções privadas em matérias que se relacionem com a finalidade da repartição onde estão lotados.
Em depoimentos ao promotor, os acusados teriam confirmado a prestação dos serviços particulares e recebimento de valores, mas que tudo foi feito de forma legal.
