Detalhes de um inquérito civil do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre contratação de uma irmã do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli, chegaram à mídia na semana passada e mostram mais um procedimento de investigação com uma reação crítica do ministro Gilmar Mendes.
O documento divulgado nesta semana trata de uma investigação aberta em maio para investigar possível caso de nepotismo cruzado em que a irmã do ministro mariliense teria sido beneficiada com uma nomeação para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Nepotismo cruzado, segundo definição do CMP (Conselho Nacional do Ministério Público) seria a situação em “agentes públicos empregam familiares, um do outro, como troca de favores”.
A portaria que determina a instauração do inquérito cita como base para investigação a Súmula Vinculante número 13, do próprio STF, que considera inconstitucional a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade “em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.
O documento não indica qual seria a reciprocidade, se haveria alguma contratação no STF ou outro órgão ajustada em troca da contratação da irmã do ministro. Maria Esther Dias Toffoli estaria contratada no gabinete do conselheiro Roberto Braguim.
AMEAÇA E CHANTAGEM
Em um vídeo divulgado pela rede CNN Brasil, o ministro Gilmar Mendes acusou procuradores de agirem em articulação para vazar a portaria do MP de São Paulo, ocorrida um dia depois de o presidente do Supremo determinar o compartilhamento de dados da força-tarefa da Lava Jato com a PGR.
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“É o uso da instituição para fins retaliatórios. Se fazem isso com o presidente do STF, imagina o que não fazem com pessoas comuns? Ameaçam, chantageiam. Por isso combateram tanto a lei de abuso de autoridade”, declarou Mendes.
O ministro, que já foi presidente do STF, defendeu uma reforma do Conselho Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, que chamou de “primo pobre” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “na funcionalidade, na atuação, no corporativismo”.
“Talvez tenhamos que explicitar no texto constitucional o que significa a disciplina no Ministério Público”, disse Gilmar Mendes.
O caso não é isolado. Também vazou nesta semana uma delação do empresário Marcelo Odebrecht, diretor da empreiteira Odebrecht, com acusação de pagamentos ilegais a Dias Toffoli quando o atual ministro do STF ainda era o advogado-geral da União na gestão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Nos dois casos os documentos de maio circularam depois de Dias Toffoli determinar que a força-tarefa da Lava-Jato compartilhe com a Procuradoria Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público Federal, todas as informações das investigações. A medida foi considerada contrária à Lava-Jato.
“[Os procuradores da Lava Jato] confundem a autonomia do cargo com o conceito que beira à soberania. Veja, o procurador-geral precisou de uma ação no STF para ter acesso às informações que esses garotos dourados acumularam em Curitiba. É um caso de estudo. A instituição obviamente ficou doente e precisa de remédio. Estamos vendo só o que a vista alcança. Isso deve acontecer no interior. Houve um lavajatismo desnudado”, disse Mendes sobre o caso.
