Marília e São Paulo - Medidas em prorrogação de dívidas por via judicial para produtores rurais viram uma chance e esperança para enfrentar preços baixos, perda de produção e pressão dos bancos.
É um modelo de reação que leva para casos individuais medidas que até o governo federal já adotou em bloco para produtores do Rio Grande do Sul,
A medida permite ajuste que amplia prazos para pagamento e dá fôlego para os produtores. Evita, por exemplo, a pressão de bancos para renovar créditos.
“A prorrogação ou alongamento das dívida rurais é diferente da renovação, principalmente em benefícios. Prevê, inclusive, prazos de carência”, explica a advogada Luana Teixeira Marques, consultora do setor em Marília.
Além disso, a prorrogação não depende da boa vontade dos bancos que oferecem o crédito. Atende, especialmente, situações de adversidade, como fatores climáticos e da economia.
É o caso, por exemplo, da produção no Rio Grande do Sul, mas também de situações mais próximas.
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A Associação dos Produtores de Amendoim em Tupã, por exemplo, mostra que a safra terminou em maio com produtividade e ganhos em baixa.
“A produção agrícola está sujeita a fatores imprevisíveis e prejuízos que fogem ao controle do produtor. Para isso, o ordenamento jurídico prevê mecanismos de proteção, como a prorrogação das dívidas rurais”, explica outra advogada da área, Luana Almeida.
Ela cita situações como combinação de fatores ‘’extremamente desafiadores’ entre 2024 e 2025. Lembra casos como estiagens em algumas regiões ou excesso de chuvas em outras.
‘Mecanismo de proteção’
“O mais importante é que a prorrogação não é um pedido de favor. É um mecanismo para proteger os produtores rurais, especialmente os pequenos. Tanto que o Manual de Crédito Rural, que regula o crédito agrícola, prevê a aplicação”, diz o advogado Fabrício Dalla Torre Garcia.
Ele explica, ainda, que produtor deve apresentar documentos como laudos e relatórios de perdas. Assim, pode pleitear oficialmente a prorrogação e planejar pagamento das dívidas rurais, sem novas dívidas.
