Um recurso da Procuradoria Geral de Justiça contra a liminar que autoriza a Prefeitura de Marília a regulamentar fases de flexibilização da quarentena, deve ser julgado na próxima semana.
A liminar permite que a cidade mantenha a faixa laranja apesar da decisão do governo estadual em rebaixar a região para a faixa vermelha, desde que a prefeitura siga os critérios do Estado na classificação. Marília fica dispensada de usar os dados regionais.
A autorização cria uma situação inusitada: em relação a Marília, pela primeira vez é o governo do Estado que desobedece uma ordem a determina reclassificação que a justiça não permite.
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O recurso foi protocolado pela procuradoria no dia 12. No dia 16 o Tribunal publicou despacho para que a prefeitura se manifeste contra o pedido de cassação da liminar.
O prazo para esta manifestação vence na terça-feira. O caso então retorna ao desembargador Jacob Valente para decisão, com previsão de julgamento rápido.
