Marília - A Prefeitura de Marília informa em comunicado nesta segunda-feira que espera ter relatório final da intervenção na RIC Ambiental em 15 dias.
O documento vai direcionar novas medidas administrativas, inclusive o processo administrativo sobre o caso.
Além da projeção, o comunicado aponta que a prefeitura cumpre o o prazo legal de 180 dias da intervenção, desde fevereiro.
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A partir desta terça-feira a RIC Ambiental retoma, assim, a gestão total dos serviços de abastecimento de água e destinação de esgoto.
Segue em tramitação um mandado de segurança que a empresa impetrou para que Justiça considerasse a intervenção ilegal. A Vara da Fazenda Pública de Marília já rejeitou o pedido e a RIC Ambiental apresentou primeiro recurso para reverter a decisão.
A empresa enfrenta ainda questionamentos judiciais sobre a concessão dos serviços que até setembro de 2024 eram do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).
