A Câmara Municipal de Marília deve discutir um projeto de lei que pode obrigar as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal a recompor de volta o cargo de cobrador de ônibus, extinto há quatro anos. A medida, se aprovada pela maioria dos vereadores, irá gerar aumento no custeio do serviço para o cliente. Eles serão obrigados a pagar essa conta através de um impacto imediato de um acréscimo de R$ 0,85 no valor da tarifa, resultando num valor de R$ 4,65 ou mais. É que a perícia judicial que chegou a esse valor foi realizada com dados até 2018 e incluída nos autos do processo 1001446-32-2018.8.26.0344.
É que a legislação do transporte coletivo municipal promovido pela Prefeitura de Marília através de concessão privada por contrato administrativo determina que o custo total do serviço de transporte deve ser dividido pelo total e usuários pagantes, resultando em um valor unitário de tarifa a ser cobrado aos clientes. Se o custo sobe, a tarifa sobe também.
Em 2015, foi o que o prefeito municipal da época fez, em vez de reajustar a tarifa desse ano e remeter ao contribuinte o custo do transporte, assumiu o ônus da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato através da extinção da função de cobrador no sistema de transporte da cidade.
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Já o Projeto de Lei 74/2019 de autoria da vereadora Professora Daniela D´Ávila, protocolado na Câmara Municipal no último dia 13 de maio, quer proibir as empresas de manter apenas o motorista como funcionário do atendimento ao cliente no ônibus, alegando “dupla função”, e obrigando as empresas a contratarem os funcionários em 90 dias.
“O procedimento de cobrança embarcada dos ônibus feita pelos motoristas não provoca atrasos e nem coloca o cliente em risco, pois o sistema já prevê e define tempo para execução da viagem. A tecnologia dos veículos impede ainda que o motorista faça ao mesmo tempo a cobrança e dirija o veículo, assim como não pode usar celular. Infelizmente pessoas que não conhecem e não querem conhecer o nosso transporte apenas criticam e acabam criando até medidas de retrocesso, que só oneram o sistema”, explicou Alexandre Santiago.
