A Rumo Malha Paulista conseguiu pela segunda vez uma ordem judicial de reintegração de posse de áreas anexas à ferrovia em Oriente ocupada por moradores em situação irregular na faixa de domínio da concessão.
É a segunda sentença a favor da Rumo no mesmo caso – a primeira havia sido anulada por falta de citação de alguns moradores – e mais uma vez a Rumo ganha, mas ainda não leva.
A decisão da juíza federal substituta Ana Cláudia Manikowski Nunes diz que a desocupação só poderá ser feita após trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
“A reintegração de posse e o desfazimento das edificações somente poderão ser realizadas após o trânsito em julgado, ocasião em que poderá ser deliberado sobre nova audiência de conciliação para melhor cumprimento da ordem de desocupação, em vista da vulnerabilidade social dos réus e da necessária observância do princípio da dignidade da pessoa humana”, diz a decisão.
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A advogada Dorilu Sirlei Silva Gomes, que representa moradores no caso, disse ao Giro Marília que vai recorrer contra a decisão de reintegração. O escritório Santel e Silva Advogados, que também representa alvos da ação no caso há quatro ano, afirmou que vai recorrer contra a ordem “como da primeira vez”, quando a decisão foi anulada. Não há informações claras sobre número de pessoas no local.
O trecho em discussão fica entre o km 482+000 e km 484+000, próximo à Fazenda Paredão. A ação começou a tramitar em 2016 e trata de caso mais antigo, que já vinha em negociação de desocupação.
Após a primeira sentença de reintegração, em 2019, algumas famílias saíram e outras chegaram ao local. A Justiça contou em torno de ocupações.
A ocupação cresceu também com o abandono da ferrovia no trecho, como em praticamente todo o ramal Bauru-Panorama, que inclui Marília.
Diversos pontos da linha em Marília foram ocupados, cobertos com asfalto, novo camelódromo, estacionamento de lojas e outras formas de uso irregular.
