A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Marília vai iniciar um processo de consultas a organizações da sociedade civil, instituições públicas e privadas e militantes da área para discutir um Plano Municipal de Direitos Humanos.
A proposta é estabelecer políticas públicas permanentes de inclusão, atendimento, proteção e reconhecimento de direitos humanos de forma paralela a outros serviços municipais, como Assistência Social.
As propostas iniciais incluem incentivo a apresentação de denúncias pelas linhas “Disque 100” e “Ligue 180” e estruturação de Centro de Referência de Direitos Humanos.
Prevê ainda serviços de monitoramento, fiscalização e resposta quanto a violações contra Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa, Violência Doméstica e contra Crianças e Adolescentes, Discriminação Étnica ou Racial, População LGBTI, Pessoas em Restrição da Liberdade, e Pessoas em Situação de Rua.
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“Já está desenhado, preliminarmente, um processo que levará Marília a contar com uma política de Estado em direitos humanos, o que certamente colocará ainda mais o município como referência em administração pública e na promoção de direitos humanos”, afirmou o secretário Wilson Damasceno.
Delegado aposentado e ex-vereador Damasceno prevê uma reestruturação da secretaria, que é tradicionalmente a pasta com menor orçamento da cidade e recursos que praticamente só cobram gastos administrativos de manutenção.
O desenvolvimento do plano e outras ações prevê ainda a valorização do Núcleo de Direitos Humanos de Marília (Nudhuc), coordenado pelo professor Wilson Roberto Batista, servidor da educação.
